quarta-feira, 22 de junho de 2016

Em uma década, Miracema e São José de Ubá se destacam na região no aumento da participação na receita do ICMS

A Constituição Federal 1988 estabelece que 25% da receita do ICMS serão distribuídos aos municípios (Inciso IV do Artigo 158).

Segundo os critérios estaduais (Leis nºs 2664/1966 e 5100/2007), estes 25% devem ser compostos da seguinte forma: 33% (cota mínima); 26% (área geográfica); 23% (população); 10% (conservação ambiental); e 7% (ajuste fiscal).

De 2007 a 2016, sete municípios da região tiveram o IPM (Índice de Participação da Receita do ICMS) aumentados, tendo se destacado Miracema, com 9,9% de aumento. Em seguida São José de Ubá, com 6,8%, Laje do Muriaé, com 4,9%, Porciúncula, com 4,3%, Aperibé, com 3,9%, Itaperuna, com 2,4%, e Bom Jesus do Itabapoana, com 1%.  

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