quinta-feira, 27 de junho de 2013

Portal da Transparência do Governo Federal disponibiliza informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do DF e dos municípios

A tabela abaixo contém informações dos repasses realizados pelo Governo Federal aos municípios do Noroeste Fluminense, no período janeiro a junho de 2013, sendo que em junho os dados ainda não foram totalizados. Tais informações foram extraídas do Portal da Transparência do Governo Federal. No Portal os dados são oferecidos também com mais detalhes. Link para os dados detalhados de Miracema, por exemplo.


Neste mesmo Portal, tem orientação para que estados, DF e municípios  possam aderir tais informações em seus portais da transparência, através de duas formas: 
“Orientações ao ente
Para dar agilidade à publicação de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza, a partir de 09/12/2009, páginas na internet, com dados de cada ente federativo, sobre transferências de recursos do governo federal e cadastro de convênios.

As páginas criadas pela CGU integram o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), mas cada estado e município, e também o DF, passam a ter um endereço eletrônico (URL) específico, que segue o seguinte modelo:

a) Portais estaduais: xx.transparencia.gov.br
b) Portais municipais: xx.transparencia.gov.br/Nome_do_Município

Em ambos os casos, o trecho "xx" representa a sigla do Estado.
Exemplo:
Portal Estadual: sp.transparencia.gov.br
Portal municipal: sp.transparencia.gov.br/São_José_dos_Campos

Estados, DF e municípios terão duas formas de aderir a essas páginas. Caso o ente federado já tenha um site de Transparência, ele poderá complementar as informações desse site com a inclusão de um banner que remeta o usuário para a nova página, criada pela CGU, com informações sobre transferências de recursos do governo federal e cadastro de convênios.

No caso de interesse do ente ou que ainda não tenha um site específico, a CGU disponibiliza todos os dados, o layout e o código-fonte do sítio padrão para que os interessados possam usar essas informações para iniciar a construção de seus próprios sites. Esse material também poderá ser fornecido aos entes que já têm site de Transparência e que desejem inserir as informações como parte integrante do conteúdo do site, ao invés de apenas publicar um banner. “

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