sábado, 9 de março de 2013

Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública é aprovada em primeira votação


Poder Executivo de Miracema conseguiu aprovar em primeira votação na Câmara de Vereadores projeto de lei de criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública. Seis vereadores votaram a favor (Genessi, Fia, Maguinho, Brecoco, Armandinho e Gilson) e três optaram por ser contra (Gutemberg, Fabrício e João Rosquinha). Um dos vereadores esteve ausente por problemas particulares e o presidente da Casa não teve necessidade de votar. O referido projeto voltará ao plenário da Câmara para a segunda votação.

Municípios maiores que o nosso na região, como Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana, não tem em suas estruturas administrativas secretaria de segurança pública. A secretaria do meio ambiente em Pádua é em conjunto com a defesa civil e em Bom Jesus a defesa civil não tem status de secretaria.

Em nota no site da PMM, é exibido ofício emitido pelo Ministério Público em que é solicitado ao Prefeito de Miracema informações a respeito de celebração, ou não, de convênio com o Estado visando à fiscalização do transito no município. Com base neste ofício, a nota da PMM justificou o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto de lei de criação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, alegando que sob tal secretaria estaria a administração da Guarda Civil Municipal, que atuaria na fiscalização do trânsito na cidade.

Não temos conhecimento da forma de fiscalização do transito destas referidas cidades da região que são maiores que a nossa, se é através de convênio celebrado com o Estado ou por meios próprios do município (guarda municipal, por exemplo), mas resta saber se para capacitar os guardas municipais a atuarem na fiscalização do transito é necessário que seja criada a Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança.

A hora não é propícia a gastos. Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties, a perda dos municípios do Rio será de 37% em 2013, 59% em 2014, e de R$ 36,9 bilhões entre 2013 e 2020, segundo cálculos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento. Atualmente, 12% das transferências da União, do Estado e das participações especiais governamentais recebidas pelo município de Miracema são de verbas vinculadas ao petróleo, segundo o TCE/RJ (link aqui). Este percentual deve cair para 7,56% em 2013 e 4,92% em 2014.

3 comentários:

Anônimo disse...

Não sei pra que? É só pra empregar mais gente.

Rachel Bruno Siqueira disse...

Fiquei pensando bastante sobre o assunto e inicialmente fui totalmente contra: pelo gasto extra e por ficar presa à palavra " fiscalização do trânsito ".

Agora veio o insight e a palavra Trânsito vem em outro sentido: movimentação de pessoas, indo e vindo para a Município, circulando pela cidade, Estradas, inclusive Rurais; proximidade das divisas com mais dois Estados, MG e ES; grande número de ocorrências de assaltos, roubos, homicídios, prisões com armas, munições e drogas; roubo de gado e assaltos a Propriedades Rurais, inclusive, Violência em crescimento assustador para um Município do seu porte etc..

Cheguei à conclusão que uma Secretaria de Segurança Pública e Inteligência para Miracema é de suma importância sim, para combater o mal enquanto se pode faze lo com o Trabalho da Inteligência da Polícia: Não deixar o Crime tomar conta da nossa antes pacata cidade ( 8, 10 anos atrás ).

Bom trabalho é o que desejo!

Abraços,
Rachel Bruno

Rachel Bruno Siqueira disse...

Hélcio, hoje, 03/04/13, depois de 15 dias na fazenda/Miracema, retiro o que disse acima em meu comentário, pois me inteirei sobre o assunto e a Secretaria que foi votada é para guardas ( pessoas comuns ) com vestimenta própria , cassetete, andando a pé pelas Ruas de Miracema.

Sou contra, pois se Policiais armados não são respeitados, o que dirá destes e que são aumentarão a folha de pagamento da já tão endividada Prefeitura de Miracema?

Abraços,
Rachel Bruno